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Centros de Formação do Estado

O governador do Estado, em reunião da Sala de Gestão, dia 13 de agosto de 2011, determinou à
SARH, à Secretaria de Estado da Saúde (SES), à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e
à Secretaria da Segurança Pública (SSP) a elaboração de propostas para o tema da valorização
dos servidores, uma vez que estes órgãos representam em torno de 75% do total de servidores
públicos.

Em decorrência dessa determinação foram constituídos quatro grupos de trabalho - Saúde,
Inclusão Digital, Diálogo e Concertação e Formação Continuada, sendo que este último está
sendo coordenado pela FDRH/Escola de Governo por orientação da SARH e suas atividades
iniciaram no dia 5 de outubro de 2011.

No sentido do atendimento da expectativa do centro de governo, que é a construção de um
diagnóstico e de diretrizes para formação continuada dos servidores estaduais, a Escola de
Governo definiu em conjunto com a SARH/CODIPE que o grupo de trabalho seria formado não
somente por representantes da SEDUC, SES e SSP, mas pelos demais Centros de Formação do
Estado. Portanto, o GT conta com a coordenação da FDRH/Escola de Governo e os seguintes
órgãos do Estado.

1) SARH/CODIPE
2) SSP
a) Gabinete do Secretário/Departamento de Ensino e Técnica
b) Academia da Polícia Militar
c) Escola do Serviço Penitenciário
d) Academia da Polícia Civil
3) SES
a) Gabinete do Secretário
b) Escola de Saúde Pública
4) SEDUC
5) Escola Fazendária
6) Escola do TCE
7) Escola do Ministério Público
8) Escola do Legislativo
9) Casa Civil

O GT Formação Continuada, mesmo que não tenha analisado profundamente todas as variáveis
que aproximam ou afastam as experiências formativas, identificou cinco aspectos que merecem
aprofundamento crítico a partir da definição de um plano de ação e um cronograma de trabalho
para o ano de 2012. O primeiro diz respeito à necessidade de se (re)conhecer as trajetórias e
histórias de cada Centro de Formação, no sentido da valorização e do respeito pelo que vem
sendo feito pelas Secretarias de Estado e vinculadas.

Evidenciou-se, também, que a necessidade de promover mais encontros entre as experiências de
formação continuada tanto para a troca como para propiciar o debate qualificado na busca de
elementos comuns que possam tornar transversais as ações educativas desta gestão,
independentemente do lugar em que se realizam ou das temáticas que abordam.

Ainda sobre este aspecto, cabe ressaltar que em outras Secretarias, Fundações, Autarquias, entre
outras, existem espaços (setores, departamentos ou servidor(es) que tratam da formação/capacitação/qualificação, porém, não se tem dados detalhados para colocar neste
instrumento, entretanto, este é mais um desafio a ser enfrentado.

O segundo aspecto apontou para as dificuldades na implantação de ações educativas, uma vez
que parte dos servidores não se sente motivada a frequentar os cursos de formação, visto que,
por um lado, as carreiras não consideram esta participação como elemento de ascensão
funcional; de outro, porque algumas chefias não liberam, não incentivam ou não facilitam a
frequência em atividades educativas nos horários de trabalho. Cabe ressaltar que os órgãos
estaduais são impedidos pela legislação de contratar e remunerar servidores para que atuem
como docentes, ocasionando, com isso, limites na socialização e na partilha de conhecimentos
forjados no cotidiano do serviço público.

O terceiro aspecto se refere à necessidade de se escutar, intencional e planejadamente, as
necessidades e interesses dos próprios servidores, pois chama atenção deste grupo a expressiva
demanda para cursos de formação voltados às questões técnico-operacionais o que, sem dúvida,
é relevante e deve ser considerado, porém, se for levado em conta o escopo político-pedagógico
proposto da REG, as ações educativas não poderiam esgotar-se neste patamar, mas deveriam
alavancar processos formativos direcionados à formulação de políticas públicas em áreas
fundamentais para este Governo, desde a perspectiva humanística e emancipatória.

O penúltimo aspecto compreende os aspectos orçamentários, uma vez que alguns órgãos
possuem rubrica para capacitação, outros não e ainda há os que desconhecem a possibilidade de
abrir este item em seus planejamentos.

Por fim, percebe-se que há um conjunto de concepções e conceitos que são assumidos como
referenciais teóricos e práticos, a partir de uma avaliação prévia de que alguns conceitos
convergem, divergem ou se complementam.

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